MME divulga sugestões recebidas para diretrizes de valoração da GD

O MME (Ministério de Minas e Energia) publicou as contribuições enviadas pela sociedade civil, empresas e entidades do setor elétrico nacional para a Consulta Pública 129/2022, que servirá de base para definir quais serão as diretrizes dos cálculos de valoração da GD (geração distribuída) no Brasil.

O cálculo, conforme determina a Lei 14.300, ditará o futuro modelo de cobrança tarifária da modalidade após o encerramento dos períodos de transição e o fim do regramento atual. Ao todo, foram mais de 30 contribuições recebidas pelo MME.

Entre elas, estão as sugestões de entidades como ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída), ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), ONS (Operador Nacional do Sistema), entre outras.

Confira, por ordem alfabética, as contribuições feitas pelas principais entidades do setor de energia:

ABGD: No documento, a Associação Brasileira de Geração Distribuída destacou 20 dimensões que considerou como fundamentais para a valoração dos custos e benefícios da modalidade, como a necessidade de acelerar processos de digitalização energética e a garantia da universalização da energia elétrica por meio das renováveis. Clique aqui para visualizar o documento completo.

ABRACEEL: a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia defende que a valoração considere apenas os aspectos que sejam diferenciais da GD em relação a outras opções de expansão e que os benefícios sejam recalculados periodicamente, considerando que a topologia da rede pode mudar. O documento também defende que os efeitos decorrentes da valoração dos custos e benefícios do SCEE (Sistema de Compensação de Energia Elétrica) não causem impacto aos consumidores do Mercado Livre. Clique aqui para visualizar o documento completo.

ABRACE: Entre os pontos listados, a entidade defendeu que a alocação de custos pelo uso da rede, pelos consumidores que possuam GD, seja realizada de maneira a reduzir o subsídio cruzado entre os consumidores, com vistas à aplicação de tarifas mais justas. Clique aqui para visualizar o documento completo.

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